26/05/2022

9:23 PM

STF veta possibilidade de Maia e Alcolumbre serem reeleitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM), não podem disputar a reeleição na mesma legislatura.

Os últimos votos foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Todos tiveram entendimento contrário ao voto do relator Gilmar Mendes, e decidiram pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”, e completou: “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”

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