O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira (3) que uma possível redução na maioridade penal implicará no aumento da criminalidade no país. A avaliação do Conselho Nacional de Justiça mostrou como indivíduos que são punidos pelo Estado retornam a cometer infrações e crimes.

De acordo com a pesquisa Reentradas e Reiterações Infracionais, cerca de 24% dos adolescentes que deixam uma unidade socioeducativa acabam retornando ao sistema após cometer novo ato infracional. A taxa é menor do que a reincidência de 42,5% apurada no sistema prisional do país, que se compõem por presos maiores de 18 anos. Os dados fazem menção ao período de janeiro de 2015 e junho de 2019.

O ministro comparou estatísticas do sistema socioeducativo e do sistema prisional e chegou à conclusão que a taxa de reentrada no sistema prisional é superior quando compara àquela encontrada no sistema socioeducativo.

“Somados a outros estudos que apontam na mesma direção, esses dados são um forte indicador de que a expansão do sistema prisional para a parcela do público atualmente alcançado pelo sistema socioeducativo pode agravar ainda mais os níveis de criminalidade no país, não podendo, portanto, ser ignorados no debate em curso em nossa sociedade sobre a maioridade penal”, afirmou Toffoli durante abertura de seminário sobre o tema, na sede do CNJ em Brasília.

A pesquisa do CNJ foi realizada a partir do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, que é abastecido pelas Varas da Infância e da Adolescência de todo o país. O próprio estudo, porém, reconhece “a fragilidade dos dados” diante da falha no preenchimento de formulários e inconsistências nas informações, embora considere os achados válidos para indicar tendências.