A Suprema Corte de Hong Kong decidiu nesta segunda-feira(6) que as pessoas transgênero podem alterar o sexo em seus documentos de identidade sem precisar se submeter a uma cirurgia, uma vitória histórica para a igualdade dos direitos LGBTQIA+. Até agora, os documentos de identidade de Hong Kong apresentavam o sexo determinado ao nascer, a menos que a pessoa se submetesse a uma cirurgia de readequação sexual.

Para Henry Tse, um dos ativistas que apresentou a ação em 2017, os requisitos para mudar os documentos de identidade obrigaram as pessoas transgênero a submeter-se a procedimentos médicos caros e invasivos, apesar dos riscos para sua saúde. Na sentença, a Corte entendeu que o requisito de submeter-se a uma intervenção cirúrgica é inconstitucional e impõe “uma carga muito pesada às pessoas envolvidas”.

O governo havia defendido sua política afirmando que evitava “problemas práticos” relacionados aos serviços específicos para cada sexo. “É uma questão delicada, que afeta não apenas os direitos das pessoas transgênero, mas também os direitos do demais e o interesse público”, argumentou ao tribunal a advogada Monica Carss-Frisk em janeiro. Permitir que as pessoas transgênero mudem livremente seu gênero nos documentos de identidade poderia dar margem para a “arbitrariedade e incoerência”, acrescentou.

O advogado britânico David Pannick, que representava os ativistas, alegou que a impossibilidade de modificar seus documentos de identidade causa às pessoas transgênero “uma humilhação constante, perda de dignidade e angústia porque lhes obriga a revelar um aspecto muito íntimo de sua vida privada”.

Por Uol Notícias